Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.

Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.

Recurso conhecido e desprovido.

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas

A proposta, que previa a divulgação a cada 15 dias das doações e dos gastos de campanha, havia sido apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.